1. Editora

O Serviço é publicado pela Liori Studio, LLC (a “Editora”, “nós”), uma limited liability company constituída segundo as leis do estado de Delaware (Estados Unidos).

Endereço: 1111B South Governors Avenue #44813, Dover, DE 19904, Estados Unidos.

E-mail: contact@annasignlanguage.com — para qualquer dúvida, reclamação ou solicitação sobre o App ou o Serviço.

2. O Serviço

Anna é um aplicativo educativo para aprender línguas de sinais, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a língua de sinais americana (ASL), britânica (BSL), francesa (LSF), alemã (DGS), italiana (LIS), finlandesa e o International Sign. Ele oferece uma trilha de lições e exercícios, vídeos de sinalizantes reais, um dicionário, sessões de prática e acompanhamento do progresso.

Anna é uma ferramenta de aprendizado. Ela não substitui aulas com um professor qualificado nem a convivência com a comunidade surda. As línguas de sinais também variam de uma região para outra: um sinal mostrado no App pode ter outras variantes válidas.

Melhoramos o Serviço regularmente e podemos adicionar, alterar ou remover conteúdos ou funcionalidades.

3. Modo convidado e conta

Você pode começar a usar o App sem conta (modo convidado). Seu progresso fica salvo apenas no seu aparelho e pode ser perdido se você desinstalar o App ou trocar de aparelho.

Uma conta salva seu progresso e permite encontrá-lo em todos os seus aparelhos. O login é feito com um código de uso único enviado para o seu e-mail: não há senha. Você deve usar um endereço de e-mail que controla e manter o acesso a ele em sigilo. Você é responsável pela atividade na sua conta.

Para criar uma conta, você precisa ter pelo menos 13 anos. Se ainda não tiver a idade exigida pela lei do seu país para consentir sozinho, um dos pais ou responsável legal deve aceitar estes Termos por você.

4. Acesso gratuito, Premium e plano Família

Parte do conteúdo é gratuita. Uma assinatura paga (“Premium”) libera todos os conteúdos e funcionalidades. O conteúdo de cada oferta, sua duração e seu preço são informados antes da compra.

O plano Família permite que o assinante compartilhe o Premium com outras pessoas, até o número de contas indicado na compra. O assinante convida os membros por e-mail e continua responsável pela assinatura: se ela terminar, os membros perdem o acesso Premium.

5. Preços, pagamento e renovação automática

Os preços são exibidos no App ou no site antes da compra, na moeda da sua loja de aplicativos ou do seu país, com impostos incluídos quando aplicável.

O pagamento é feito pelo canal de compra escolhido: sua conta Apple (App Store), sua conta Google (Google Play) ou um cartão ou carteira digital por meio do nosso provedor de pagamentos Stripe, nas compras feitas em app.annasignlanguage.com. Nunca recebemos os dados completos do seu cartão.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (por exemplo, mensal ou anual) pelo preço vigente, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. Nas compras pela App Store e pelo Google Play, a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.

Quando houver um teste grátis ou uma oferta introdutória, a assinatura continua automaticamente pelo preço normal ao fim do teste ou da oferta, a menos que você cancele antes. A parte não utilizada de um teste grátis é perdida se você contratar uma assinatura.

Podemos alterar nossos preços. Um novo preço nunca se aplica a um período já pago: você será avisado com antecedência, pela sua loja ou por e-mail, e poderá cancelar antes que ele seja aplicado.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, no lugar onde assinou:

O cancelamento vale ao fim do período em curso: você mantém o Premium até lá. Excluir o App ou sua conta não cancela uma assinatura.

7. Direito de arrependimento

Se você é consumidor no Brasil, tem o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas condições da lei. Se você é consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, normalmente tem 14 dias para desistir de um contrato celebrado on-line; para conteúdos digitais fornecidos imediatamente, esse direito termina quando o fornecimento começa com o seu consentimento expresso e o reconhecimento de que você o perde. Ao assinar com acesso imediato ao Premium, você dá esse consentimento.

Nas compras feitas pela App Store ou pelo Google Play, aplicam-se também as políticas de cancelamento e reembolso da Apple e do Google.

8. Reembolsos

  • App Store: os reembolsos são tratados exclusivamente pela Apple, em reportaproblem.apple.com. Não podemos reembolsar nós mesmos uma compra da App Store.
  • Google Play: peça o reembolso pelo Google Play, conforme a política do Google, ou escreva para contact@annasignlanguage.com.
  • Site (Stripe): escreva para contact@annasignlanguage.com. Analisamos cada pedido de boa-fé, de acordo com a lei aplicável.

Salvo disposição legal em contrário, um período já iniciado não é reembolsado.

9. Licença

Nos termos destes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App e seu conteúdo no seu próprio aprendizado, para fins não comerciais, em aparelhos que você possui ou controla.

10. Regras de uso

Você se compromete a não:

  • copiar, baixar, redistribuir, exibir publicamente ou vender os vídeos, imagens, exercícios ou outros conteúdos fora das funcionalidades do App, inclusive para treinar modelos de inteligência artificial;
  • extrair conteúdo por meios automatizados (scraping, robôs);
  • descompilar o App, fazer engenharia reversa ou tentar acessar seu código-fonte, salvo quando a lei permitir;
  • contornar restrições de acesso, proteções do Premium ou limites de uso;
  • compartilhar sua conta ou revender o acesso ao Serviço;
  • usar o Serviço de forma ilegal ou que prejudique outros usuários, os sinalizantes ou o Serviço.

Professores e organizações que desejam usar o conteúdo da Anna em sala de aula ou para fins comerciais podem pedir nossa autorização por escrito em contact@annasignlanguage.com.

11. Propriedade intelectual

O App, seu design e software, o nome e o mascote “Anna”, os logotipos, cursos, exercícios, textos e vídeos de sinais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Editora ou aos seus licenciantes. Os sinalizantes que aparecem nos vídeos autorizaram esse uso apenas para o Serviço.

Nenhum direito é concedido a você além da licença descrita acima.

12. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o Serviço correto e disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”: não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nem que atinja um objetivo específico (por exemplo, passar em uma prova).

Na medida permitida pela lei, a Editora não responde por danos indiretos, perda de dados ou perda de oportunidade, e sua responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço se limita ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação.

Nada nestes Termos limita uma responsabilidade que não pode ser limitada por lei, nem os direitos obrigatórios que você tem como consumidor, como as garantias do Código de Defesa do Consumidor no Brasil ou a garantia legal de conformidade dos conteúdos digitais na União Europeia.

13. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir sua conta no App (Perfil > Editar dados pessoais > Excluir conta) ou escrevendo para contact@annasignlanguage.com.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos de forma grave ou repetida, com aviso prévio sempre que possível. Se uma assinatura paga terminar antes do prazo por um motivo que não seja culpa sua, reembolsamos a parte não utilizada.

14. Termos adicionais da App Store

Se você baixou o App na App Store da Apple, os termos a seguir também se aplicam:

  • Estes Termos são firmados apenas entre você e a Liori Studio, LLC, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Liori Studio, LLC, e não a Apple, é a única responsável pelo App e pelo seu conteúdo.
  • A licença concedida se limita ao uso do App em produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, podendo o App ser usado também por outras contas associadas a você pelo Compartilhamento Familiar.
  • A Liori Studio, LLC é a única responsável pela manutenção e pelo suporte do App. A Apple não tem nenhuma obrigação de oferecer serviços de manutenção ou suporte para o App.
  • Se o App não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o eventual preço de compra do App. Na máxima medida permitida pela lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes da falta de conformidade com uma garantia são de responsabilidade exclusiva da Editora.
  • A Liori Studio, LLC, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao App ou à sua posse e uso, incluindo (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o App não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações baseadas em leis de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação semelhante.
  • Em caso de reclamação de terceiros de que o App ou sua posse e uso violam os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, a Liori Studio, LLC, e não a Apple, é a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
  • Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado pelo governo dos Estados Unidos como país que “apoia o terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
  • Você deve cumprir os termos aplicáveis de terceiros ao usar o App (por exemplo, os da sua operadora de celular).
  • A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Ao aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento destes Termos contra você como terceira beneficiária.

Dúvidas, reclamações e solicitações sobre o App devem ser enviadas à Liori Studio, LLC, 1111B South Governors Avenue #44813, Dover, DE 19904, Estados Unidos, contact@annasignlanguage.com.

15. Google Play

Se você baixou o App no Google Play, os Termos de Serviço do Google Play também se aplicam à sua compra. O Google não é parte destes Termos.

16. Dados pessoais

Tratamos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade: annasignlanguage.com/pt-br/privacy

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo por causa de uma nova funcionalidade ou de uma mudança na lei. A data no topo desta página indica a versão em vigor. Se uma alteração for relevante, avisaremos você no App ou por e-mail antes de ela entrar em vigor; se não concordar, você pode cancelar sua assinatura e deixar de usar o Serviço.

18. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do estado de Delaware (Estados Unidos), sem considerar suas regras de conflito de leis. Se você é consumidor, essa escolha não o priva da proteção das normas obrigatórias da lei do seu país de residência, e você pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Antes de qualquer ação judicial, escreva para nós: a maioria dos problemas se resolve rápido por e-mail. Quando a lei do seu país prever, você também pode levar a disputa gratuitamente a um órgão de solução de conflitos de consumo (no Brasil, por exemplo, o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br).

19. Idiomas

Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Se as versões divergirem, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei do seu país de residência determinar o contrário.

20. Contato

Liori Studio, LLC, 1111B South Governors Avenue #44813, Dover, DE 19904, Estados Unidos. E-mail: contact@annasignlanguage.com